a Câmara Municipal de Brasilândia discutiu e encaminhou diversas proposições relevantes para o município, reforçando o compromisso dos parlamentares com o desenvolvimento local e o bem-estar da população.

Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 31 de março, a Câmara Municipal de Brasilândia discutiu e encaminhou diversas proposições relevantes para o município, reforçando o compromisso dos parlamentares com o desenvolvimento local e o bem-estar da população.

Projetos de Lei Apreciados.

• Projeto de Lei nº 30/2025 – Encaminhado pelo Executivo Municipal, institui o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR). O objetivo é regulamentar a política de turismo e possibilitar a inclusão de Brasilândia no Mapa do Turismo Brasileiro, viabilizando o acesso a recursos estaduais e federais voltados ao setor.
• Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 – Apresentado pelos vereadores da Casa, regulamenta a execução das emendas parlamentares impositivas, estabelecendo critérios para sua destinação, com prioridade de 50% para ações na área da saúde, além de prever maior controle e transparência sobre a aplicação dos recursos.
• Projeto de Lei nº 08/2025 – Propõe uma nova regulamentação para a Declaração de Utilidade Pública Municipal, com critérios mais rigorosos para a concessão e manutenção do título às entidades do terceiro setor, visando maior fiscalização, transparência e prestação de contas.

Indicações Verbais Apresentadas;

• Vereador José Quintino de Souza:
• Solicitou ao Executivo Municipal explicações sobre a desativação do triturador de galhos, anteriormente usado na compostagem de resíduos orgânicos. Destacou que a paralisação do equipamento contribuiu para o acúmulo de galhos no lixão e causou incêndios.
• Pediu reforço no monitoramento de segurança na Praça Santa Maria, devido à perturbação por carros de som, e sugeriu a criação de um espaço específico para esse tipo de atividade, afastado de áreas residenciais e comerciais.
• Requereu ao DNIT a melhoria da sinalização no trecho onde foi instalado um redutor de velocidade em frente ao Bar e Restaurante Rio Verde, alertando para o risco de acidentes por falta de sinalização adequada.

• Vereador José Ricardo Martines Balbino:
• Solicitou a continuidade dos reparos em estradas vicinais, especialmente entre a Fazenda Alambique e a Fazenda Santa Ana, com atenção à cabeceira de uma ponte e a um trecho de solo instável próximo a um bambuzal. 

• Vereador Joaquim Martos de Moraes:
• Requereu à SANESUL a realização de reparos na rede de esgoto do Bairro José Rodrigues, especialmente nas casas de nº 120, 125 e 140 da Rua Agrizante Mendes da Silva, devido a problemas estruturais que comprometem a qualidade de vida dos moradores.
• Pediu à Prefeita Municipal melhorias na sinalização de entrada e saída da cidade, destacando a deficiência atual e os transtornos causados aos motoristas, especialmente os de fora do município.
• Sugeriu a realização futura de obras de estabilização e compactação de solo nas estradas dos assentamentos, nos moldes do projeto DYNABASE executado em gestão anterior, devido à sua efetividade no tráfego da região.

Moção de Repúdio

• Vereador Alexandre Rodrigues Carlos apresentou Moção de Repúdio à empresa Tecnika Construção e Locação de Equipamentos LTDA, responsável pela reforma da Escola Estadual Adilson Alves da Silva. A obra, com custo superior a R$ 4 milhões, apresenta diversos problemas estruturais, como rachaduras, falhas na rede hidráulica e elétrica, além de episódios de desrespeito com a direção da escola. A moção reforça a responsabilidade da Câmara na fiscalização de recursos públicos e na defesa da educação de qualidade.

A Câmara Municipal de Brasilândia reafirma seu papel fiscalizador e sua dedicação em buscar soluções eficazes para as demandas da população, atuando com responsabilidade e compromisso com a cidade.