Câmara Municipal de Brasilândia realiza sessão com aprovação de projetos e apresentação de requerimentos e indicações voltados à valorização social e ao desenvolvimento do município.
Câmara Municipal de Brasilândia realiza sessão com aprovação de projetos e apresentação de requerimentos e indicações voltados à valorização social e ao desenvolvimento do município.
No dia 24 de março de 2025, a Câmara Municipal de Brasilândia realizou sessão ordinária no Plenário Raimundo Assis de Alencar, onde foram debatidos e aprovados projetos, requerimentos e indicações de grande relevância para a população. A sessão demonstrou o compromisso do Legislativo Municipal com a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e o fortalecimento de políticas públicas em diversas áreas.
Entre os principais destaques está o Projeto de Lei nº 06/2025, de autoria dos vereadores Maria Jovelina da Silva, Silvio Cezar Malta, Alexandre Rodrigues Carlos e Joaquim Martos de Moraes, que altera a Lei nº 2.617, de 19 de fevereiro de 2016, com o objetivo de realizar adequações que assegurem maior clareza e efetividade na aplicação dos dispositivos legais vigentes.
Também foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025, que concede o Título de Cidadão Honorário ao Deputado Estadual Pedro Arlei Caravina, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município de Brasilândia. O parlamentar foi homenageado por sua trajetória dedicada ao serviço público, sua atuação como delegado, prefeito, presidente da Assomasul e atualmente como deputado estadual, tendo destinado recursos importantes para a cidade.
Outro destaque da sessão foi o Projeto de Lei nº 005/2025, de autoria do vereador Sérgio de Lima Doó, que denomina a Rua Projetada 01, localizada no Bairro Juvenal Serafim Uchôa, como Rua Jacira Alves Pereira Nunes, em homenagem à cidadã que marcou a história do município com seu trabalho, dedicação e contribuição à comunidade.
Durante a sessão, também foram apresentadas indicações verbais e requerimentos dos vereadores:
O vereador Silvio Cezar Malta solicitou a revisão dos valores das diárias destinadas aos motoristas que prestam serviços ao município, alegando que os valores atuais são insuficientes até para a alimentação básica. Em outro requerimento, solicitou o retorno do Programa PROMATEC, voltado à capacitação em informática para alunos da rede pública, bem como a redução dos custos com locação de veículos na Secretaria de Saúde, visando maior eficiência na gestão pública.
A vereadora Maria Jovelina da Silva solicitou a instalação de guard rail na rodovia BL-15, próximo à Fazenda Beatriz, local onde já ocorreram acidentes, incluindo um com vítima fatal. A parlamentar também apresentou requerimento para a implantação do Programa Jovem Aprendiz no município, a fim de promover a capacitação profissional e o acesso dos jovens ao mercado de trabalho.
O vereador Edson Pereira Costa apresentou o Requerimento nº 72/2025, solicitando a oferta de café da manhã para alunos da zona rural, bem como o Requerimento nº 73/2025, solicitando a aquisição de um caminhão para transporte de dejetos suínos dos assentamentos. Ambas as ações têm como objetivo garantir melhores condições de vida e produtividade no meio rural.
O vereador José Quintino de Souza apresentou o Requerimento nº 69/2025, pedindo a instalação de lixeiras rurais nas entradas dos assentamentos, contribuindo para a saúde pública e o descarte ambientalmente correto dos resíduos.
O vereador Alexandre Rodrigues Carlos apresentou diversos requerimentos, incluindo: a implantação da Casa do Trabalhador em Brasilândia, a solicitação de informações sobre a reforma da Escola Municipal do Mutum, e a revitalização do Parque Akira Otsubo, com o objetivo de melhorar a infraestrutura de lazer e serviços no município.
Os vereadores José Quintino de Souza, José Ricardo Martines Balbino e Juliane Aparecida da Silva Rodrigues solicitaram, por meio do Requerimento nº 78/2025, o envio de um Projeto de Lei para concessão de incentivo financeiro aos integrantes da Fanfarra Municipal, como forma de valorização cultural.
O vereador José Ricardo Martines Balbino também apresentou requerimento solicitando a ampliação de salas na Escola do Assentamento Mutum, para criação de biblioteca e sala de aula digital, fortalecendo o ensino tecnológico e a qualidade educacional.
Por fim, a vereadora Juliane Aparecida da Silva Rodrigues apresentou dois importantes requerimentos: o Requerimento nº 80/2025, solicitando a reabertura do berçário no CEINF Gisele Ribeiro Hipler, e o Requerimento nº 81/2025, para que seja feita limpeza nos lotes do Reassentamento Novo Porto João André, evitando riscos à saúde e segurança dos moradores.
A sessão do dia 24 de março reforçou a atuação ativa dos parlamentares e o papel fundamental da Câmara Municipal no atendimento das demandas da população, na fiscalização da administração pública e na proposição de ações que contribuam diretamente para o desenvolvimento do município.
