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pdf Lei Ordinária Nº 2615/2015

Em Leis Ordinárias 2015 192 downloads

Baixar (pdf, 4.60 MB)
Estima a receita e fixa a despesa do minicípio para o exercício financeiro de 2016

pdf Lei Ordinária Nº 2616/2015

Em Leis Ordinárias 2015 194 downloads

Baixar (pdf, 861 KB)
Cede Imovel a Daterra - Empreendimentos Imobiliários Ltda

pdf Lei Ordinária Nº 2614/2015

Em Leis Ordinárias 2015 201 downloads

Baixar (pdf, 880 KB)
Altera a Lei Nº 2420-11 que Cria o Programa Municipal de Apoio à Habilitação do Servidor Público Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 2609/2015

Em Leis Ordinárias 2015 221 downloads

Baixar (pdf, 1.21 MB)
Altera a lei nº 2602-15

pdf Lei Ordinária Nº 2610/2015

Em Leis Ordinárias 2015 201 downloads

Baixar (pdf, 2.09 MB)
Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros às Entidades que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 2612/2015

Em Leis Ordinárias 2015 4 downloads

Baixar (pdf, 1.24 MB)
Altera os artigos 7° e 9° da lei Nº 2380-11

pdf Lei Ordinária Nº 2613/2015

Em Leis Ordinárias 2015 205 downloads

Baixar (pdf, 923 KB)
Denomina a Quadra da Escola Municipal Professor Arthur Hoffig

pdf Lei Ordinária Nº 2604/2015

Em Leis Ordinárias 2015 205 downloads

Baixar (pdf, 695 KB)
Altera o Art. 154 da Lei 813-93 - Estatuto dos Servidores Públicos

pdf Lei Ordinária Nº 2605/2015

Em Leis Ordinárias 2015 217 downloads

Baixar (pdf, 1.13 MB)
Dispõe sobre a locação do alojamento

pdf Lei Ordinária Nº 2606/2015

Em Leis Ordinárias 2015 194 downloads

Baixar (pdf, 552 KB)
Altera a redação do Inciso III do Art. 1° da Lei Nº 2564-14

pdf Lei Ordinária Nº 2607/2015

Em Leis Ordinárias 2015 202 downloads

Baixar (pdf, 16.79 MB)
Autoriza Municipio com Governo do Estado do MS sobre serviços de abastecimento de agua e saneamento

pdf Lei Ordinária Nº 2608/2015

Em Leis Ordinárias 2015 202 downloads

Baixar (pdf, 2.38 MB)
Institui no Municipio de Brasilândia o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS

pdf Lei Ordinária Nº 2600/2015

Em Leis Ordinárias 2015 212 downloads

Baixar (pdf, 846 KB)
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercicío de 2015

pdf Lei Ordinária Nº 2601/2015

Em Leis Ordinárias 2015 208 downloads

Baixar (pdf, 1.34 MB)
Dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento de doações

pdf Lei Ordinária Nº 2602/2015

Em Leis Ordinárias 2015 208 downloads

Baixar (pdf, 1.36 MB)
Autoriza o poder executivo a ceder comodato para posterior doação, área a empresa MTX Montagens LTDA - ME

pdf Lei Ordinária Nº 2603/2015

Em Leis Ordinárias 2015 188 downloads

Baixar (pdf, 1.39 MB)
Autoriza o poder executivo a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiáros de programas de Interesse Social

pdf Lei Ordinária Nº 2603/2015

Em Leis Ordinárias 2015 206 downloads

Baixar (pdf, 252 KB)
Autoriza poder executivo a doar lotes de terrenos aos Beneficiarios de Programa Social

pdf Lei Ordinária Nº 2595/2015

Em Leis Ordinárias 2015 172 downloads

Baixar (pdf, 1.07 MB)
Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens móveis pertencentes ao município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2596/2015

Em Leis Ordinárias 2015 204 downloads

Baixar (pdf, 1010 KB)
Desafeta área pública do município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2597/2015

Em Leis Ordinárias 2015 168 downloads

Baixar (pdf, 808 KB)
Dispõe sobre alterações nas metas fiscais do art. 1°, §1°, da lei de diretrizes orçamentárias Nº 2547-14

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Telefone: 0800 090 1236
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