Leis Ordinárias 2024 - Câmara Municipal de Brasilândia - MS

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Pasta Leis Ordinárias 2024

Documentos

pdf Lei Nº 3111.2024 - Autoriza o Aumento de Repasse Financeiro à Associação dos Universitários de Brasilândia

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pdf Lei Nº 3110.2024 - Dá a Denominação de José Leite de Noronha a Rua Maria da Penha Localizada no Loteamento Valle Verde II

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pdf Lei Nº 3109.2024 - Altera a Lei Nº 3084.2023

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pdf Lei Nº 3108.2024 - Dispõe sobre a Concessão de Piso Salarial Profissional Nacional ao Magistério

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pdf Lei Nº 3107.2024 - Dispõe sobre Alteração ao Orçamento Anual do Exercício de 2024

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pdf Lei Nº 3106.2024 - Altera Artigos da Lei Nº 401.1985

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pdf Lei Nº 3105.2024 - Dá a Denominação de Maria Conceição da Silva Gomes ao Vélorio Municipal do Reassentamento Novo Porto João André

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pdf Lei Nº 3104.2024 - Altera os Arts. 3º e 4º da Lei Nº 2896.2021

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pdf Lei Nº 3103.2024 - Cria o Centro Educacional Infantil Aurora Andrade Bertolez

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pdf Lei Nº 3102.2024 - Dá a Denominação de Itelvino Antônio dos Santos a Rua 15 Localizada no Novo Porto João André

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pdf Lei Nº 3101.2024 - Dá a Denominação de Édio Pereira da Silva a Rua 18 Localizada no Novo Porto João André

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pdf Lei Nº 3100.2024 - Altera o Art. 5º da Lei Nº 926.1997

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pdf Lei Nº 3099.2024 - Revigora a Lei Nº 2629.2016

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pdf Lei Nº 3098.2024 - Dispõe sobre Alteração ao Orçamento Anual do Exercício de 2024

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pdf Lei Nº 3097.2024 - Altera a Lei Nº 3083.2023

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pdf Lei Nº 3096.2024 - Dispõe sobre a Regularização do Plantão aos Servidores Lotados na Secretaria Municipal de Saúde

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