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Pasta Leis Ordinárias 2023

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 3036/2023

196 downloads

Baixar (pdf, 1.32 MB)
Autoriza a repassar recursos financeiros à entidade Associação Recreativa Master de Brasilândia-MS

pdf Lei Ordinária Nº 3035/2023

179 downloads

Baixar (pdf, 2.07 MB)
Dispõe sobre alteração na Lei Nº 2966-22 que dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal

pdf Lei Ordinária Nº 3034/2023

164 downloads

Baixar (pdf, 2.01 MB)
Autoriza a repassar recursos financeiros á entidade que menciona - Loja Maçônica Estrela Ação Entre Amigos

pdf Lei Ordinária Nº 3033/2023

191 downloads

Baixar (pdf, 1.22 MB)
Transforma lotes urbanos em prolongamento da Rua José Sebastião Sobrinho

pdf Lei Ordinária Nº 3031/2023

160 downloads

Baixar (pdf, 30.75 MB)
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 - Sem publicação

pdf Lei Ordinária Nº 3031/2023

167 downloads

Baixar (pdf, 52.17 MB)
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024

pdf Lei Ordinária Nº 3030/2023

184 downloads

Baixar (pdf, 1.27 MB)
Autoriza a repassar recursos financeiros à entidade Associação Recreativa Masters de Brasilândia-MS

pdf Lei Ordinária Nº 3029/2023

194 downloads

Baixar (pdf, 1.59 MB)
Dispõe sobre a denominação do CEINF - Centro Educacional Infantil, localizada no Loteamento Novo Porto João André de Aurora Andrade Bertolez

pdf Lei Ordinária Nº 3028/2023

169 downloads

Baixar (pdf, 6.41 MB)
Inclui o anexo III na Lei Nº 2992 -22 que estima a receita e fixa despesa do município para o exercício de 2023

pdf Lei Ordinária Nº 3027/2023

219 downloads

Baixar (pdf, 1.29 MB)
Dispõe sobre a denominação do Centro de Referências Médicas de Brasilândia-MS de Senador Waldemir Moka

pdf Lei Ordinária Nº 3026/2023

170 downloads

Baixar (pdf, 2.94 MB)
Institui o premio Professor Inovador e Inclusivo

pdf Lei Ordinária Nº 3025/2023

185 downloads

Baixar (pdf, 1.34 MB)
Altera artigo 1° da Lei° 2963-22 de 08 de setembro de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 3024/2023

168 downloads

Baixar (pdf, 3.12 MB)
Altera a Estrutura Organizacional do Município de Brasilândia, cria cargos e vagas em Comissão

pdf Lei Ordinária Nº 3023/2023

165 downloads

Baixar (pdf, 2.46 MB)
Cria o Adicional Educação Inovadora e Inclusiva

pdf Lei Ordinária Nº 3022/2023

168 downloads

Baixar (pdf, 2.89 MB)
Autoriza a fazer concessão de uso de imóveis para posterior doação

pdf Lei Ordinária Nº 3021/2023

172 downloads

Baixar (pdf, 2.53 MB)
Autoriza a repassar recursos financeiros à entidade que menciona - Movimento Mulheres Empreendedoras

pdf Lei Ordinária Nº 3020/2023

193 downloads

Baixar (pdf, 1.39 MB)
Autoriza a repassar recursos financeiros à entidade - APAE

pdf Lei Ordinária Nº 3019/2023

219 downloads

Baixar (pdf, 1.82 MB)
Autoriza a repassar recursos financeiros à entidade que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 3018/2023

169 downloads

Baixar (pdf, 3.23 MB)
Institui a Campanha do Código Sinal Vermelho, como mecanismo de combate e prevenção a violência doméstica e familiar contra as mulheres

pdf Lei Ordinária Nº 3017/2023

222 downloads

Baixar (pdf, 1.77 MB)
Autoriza o Município a Aditivar o Termo de Convênio formalizado com a Associação Beneficnte Dr Julio Cezar Paulino Maia entidades sem fins lucrativos

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Endereço

Brasilândia - MS
Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo
Brasilândia, MS - CEP: 79670-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 12h00
Telefone: 0800 090 1236
E-mail: ouvidoria@cmbras.ms.gov.br

 

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