Acesso à Informação

Acesso à informação / Ouvidoria

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis Ordinárias
  5. Leis Ordinárias 2023

Pasta Leis Ordinárias 2023

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 3071/2023

139 downloads

Baixar (pdf, 1.42 MB)
Dispõe sobre a denominação de Rua Otacílio Quirino Costa

pdf Lei Ordinária Nº 3070/2023

126 downloads

Baixar (pdf, 4.73 MB)
Dis Instituído o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS

pdf Lei Ordinária Nº 3069/2023

144 downloads

Baixar (pdf, 4.61 MB)
Regulamenta as vantagens pecuniárias estabelecidas no Estatuto dos Servidores Lei Nº 3057-23 e Plano de Cargos Lei Nº 3058-23

pdf Lei Ordinária Nº 3068/2023

118 downloads

Baixar (pdf, 2.29 MB)
Institui incentivo financeiro para o fortalecimento das ações de vacinação no Município de Brasilândia-MS

pdf Lei Ordinária Nº 3067/2023

122 downloads

Baixar (pdf, 2.38 MB)
Desafeta e autoriza a ceder, bem imóvel de propriedade do município, ao sindicato dos servidores púbicos municipais

pdf Lei Ordinária Nº 3066/2023

119 downloads

Baixar (pdf, 2.16 MB)
Dispõe sobre a denominação de Rua Aparício Bonifácio Silva - Estradão Boiadeira

pdf Lei Ordinária Nº 3065/2023

126 downloads

Baixar (pdf, 1.45 MB)
Autoriza a repassar recursos financeiros à entidade que menciona - Comunidade Bom Samaritano -Abração-

pdf Lei Ordinária Nº 3064/2023

127 downloads

Baixar (pdf, 3.48 MB)
Dispõe a concessão de abono financeiro especial aos servidores do legislativo municipal para o ano de 2023 e 2024

pdf Lei Ordinária Nº 3063/2023

116 downloads

Baixar (pdf, 3.52 MB)
Dispõe a concessão de abono financeiro especial aos servidores para o ano de 2023 e 2024

pdf Lei Ordinária Nº 3062/2023

123 downloads

Baixar (pdf, 3.75 MB)
Insitui no calendário oficial de eventos anuais o mês -Outubro Rosa- e -Novembro Azul-

pdf Lei Ordinária Nº 3061/2023

134 downloads

Baixar (pdf, 1.15 MB)
Autoriza repassar recursos financeiros à entidade que menciona - AVCC

pdf Lei Ordinária Nº 3060/2023

130 downloads

Baixar (pdf, 1.86 MB)
Autoriza a doar recursos para Premiação do evento equestre Ranch Sorting

pdf Lei Ordinária Nº 3059/2023

119 downloads

Baixar (pdf, 7.17 MB)
Autoriza a alienar bens móveis através da modalidade -Leilão-

pdf Lei Ordinária Nº 3058/2023

118 downloads

Baixar (pdf, 38.34 MB)
Plano de Cargo - Servidores -- Completo

pdf Lei Ordinária Nº 3058/2023

198 downloads

Baixar (pdf, 307 KB)
Plano de Cargo - Servidores -- Pubicação

pdf Lei Ordinária Nº 3058/2023

113 downloads

Baixar (pdf, 38.05 MB)
Plano de Cargo - Servidores -- Somente a Lei e Anexos

pdf Lei Ordinária Nº 3057/2023

141 downloads

Baixar (pdf, 59.06 MB)
Estatuto dos Servidores Públicos -- Completo

pdf Lei Ordinária Nº 3057/2023

115 downloads

Baixar (pdf, 58.76 MB)
Estatuto dos Servidores Públicos -- Somente a Lei e Anexos

pdf Lei Ordinária Nº 3057-2023

180 downloads

Baixar (pdf, 322 KB)
Estatuto dos Servidores Públicos -- Publicação

pdf Lei Ordinária Nº 3056/2023

129 downloads

Baixar (pdf, 31.22 MB)
Plano de Cargos - Magistério -- Completo

logo rodape

Endereço

Brasilândia - MS
Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo
Brasilândia, MS - CEP: 79670-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 11h00
Telefone: (67) 3546-1204
E-mail: ouvidoria@cmbras.ms.gov.br

 

Links Úteis