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Pasta Leis Ordinárias 2022

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2944/2022

158 downloads

Baixar (pdf, 3.21 MB)
Dispõe sbre a complementação do vencimento do Grupo Magistério - Professor e Especialista de Educação

pdf Lei Ordinária Nº 2943/2022

172 downloads

Baixar (pdf, 3.91 MB)
Altera os artigos que menciona da Lei Nº 2896 de 25 de agosto de 2021 diaria camara

pdf Lei Ordinária Nº 2942/2022

158 downloads

Baixar (pdf, 2.45 MB)
Cria o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino

pdf Lei Ordinária Nº 2941/2022

162 downloads

Baixar (pdf, 1.72 MB)
Dispõe sobre a estrutura organizacional da prefeitura Municipal de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul

pdf Lei Ordinária Nº 2940/2022

164 downloads

Baixar (pdf, 34.90 MB)
Dispõe sobre a estrutura organizacional da prefeitura Municipal de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul

pdf Lei Ordinária Nº 2939/2022

192 downloads

Baixar (pdf, 1.84 MB)
Institui o Projeto Integração Câmara & Cidadão

pdf Lei Ordinária Nº 2938/2022

167 downloads

Baixar (pdf, 1.06 MB)
Autoriza o poder executivo a realizar em parceria com o municipio de Ribas do Rio Pardo para a construção de ponte

pdf Lei Ordinária Nº 2937/2022

168 downloads

Baixar (pdf, 1.82 MB)
Altera o art 127 e acrescenta o art 123-A do estatuto dos servidores públicos municipais - FRACIONAMENTO DE FÉRIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2936/2022

154 downloads

Baixar (pdf, 1.19 MB)
Altera os artigos 7° e 9 ° da Lei 2380-11 referente a outorga da escritura definitiva de doação

pdf Lei Ordinária Nº 2935/2022

173 downloads

Baixar (pdf, 1.84 MB)
Altera o código tributário 2284-08 sobre isenção de taxa de localização (TFLIF) a entidades, esportiva, hospitalar, beneficente, igrejas e sem fins lucrativos

pdf Lei Ordinária Nº 2934/2022

162 downloads

Baixar (pdf, 2.71 MB)
Institui semana em defesa da democracia -Semana Ulysses Guimarães-, a primeira semana do mês de janeiro

pdf Lei Ordinária Nº 2933/2022

177 downloads

Baixar (pdf, 1.13 MB)
Altera a Lei 2922-21 que trata sobre concessão de reajuste salarial e de abono financeiro - Convocados e contratados até 17/12/2021

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Endereço

Brasilândia - MS
Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo
Brasilândia, MS - CEP: 79670-000

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Segunda a Sexta das 7h00 às 12h00
Telefone: 0800 090 1236
E-mail: ouvidoria@cmbras.ms.gov.br

 

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