Leis Ordinárias 2017 - Câmara Municipal de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2687/2017

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Autoriza o poder executivo disponibilizar recursos financeiros para premiação de eventos - laço comprido

pdf Lei Ordinária Nº 2686/2017

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Autoriza Permuta de Lotes no Bairro Juvenal Serafim Uchoa

pdf Lei Ordinária Nº 2685/2017

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Autoriza o poder executivo a repassar recursos financeiros para entidades APAE, AVCC, HOSPITAL, HOSPITAL PARANAIBA, APM ADILSON ALVES

pdf Lei Ordinária Nº 2684/2017

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Autoriza o municipio a firmar termo de contribuição com entidade sem fins lucrativos - ACEABA ass comercial de Brasilândia para realização de reveillon e show premios

pdf Lei Ordinária Nº 2683/2017

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Autoriza o municipio a frimar termo de contribuição para repasse - APM E E ADILSON ALVES DA SILVA

pdf Lei Ordinária Nº 2682/2017

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Dispõe sobre a concessão de abono financeiros aos Servidores do poder executivo municipal 2017

pdf Lei Ordinária Nº 2681/2017

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Altera art 137 da lei 1041-20 normatizando a entrega de atestados médicos

pdf Lei Ordinária Nº 2680/2017

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Dispõe sobre instituição e desenvolvimento do PROJETO NASCE UMA CRIANÇA, PLANTE UMA ARVORE

pdf Lei Ordinária Nº 2679/2017

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Revoga a Lei n 2602-15 e 2609-15 que autoriza cessão em comodato a empresa MTX montagens e LTDA

pdf Lei Ordinária Nº 2678/2017

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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio de 2018

pdf Lei Ordinária Nº 2677/2017

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Dispõe sobre alteração do art 52 da Lei 2284/2008 Sobre PESSOA RECONHECIDAMENTE POBRE para isenção de pagamento de IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 2676/2017

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Dispõe sobre alteração art 75 Lei 2284/2008 sobre isenção de imposto das associações reconhecidas como entidades de utilidades públicas

pdf Lei Ordinária Nº 2675/2017

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Autoriza o municipio a firmar termo de colaboração com Associação Dr Julio Cesar Paulino Maia

pdf Lei Ordinária Nº 2674/2017

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Denomina lote Thomaz de Almeida - Lotes da Quadra Q

pdf Lei Ordinária Nº 2673/2017

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Autoriza o poder executivo a Concessão de uso da AREA DE TERRAS RURAIS - Antiga Escola Agrícola

pdf Lei Ordinária Nº 2672/2017

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Cria Cargos efetivos no quadro permanente (Serv Médicos e Odontologicos, tec enfermagem, enfermeiro, controlador, tec seg do rabalho, e outros cargos comissionados

pdf Lei Ordinária Nº 2671/2017

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Autoriza a câmara de vereadores a aderir junto ao estado MS o programa Vale Universidade criado pela Lei est 3783/2009

pdf Lei Ordinária Nº 2670/2017

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Dispõe sobre a redução de jornada de trabalho para servidores públicos com filhos com necessidades especiais

pdf Lei Ordinária Nº 2669/2017

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Fica instituido no municipio o programa de Recuperação Fiscal - REFIS

pdf Lei Ordinária Nº 2668/2017