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Pasta Leis Ordinárias 2016

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2659/2016

209 downloads

Baixar (pdf, 789 KB)
Estima a receita e fixa a despesa do município de Brasilâdandia-MS para o exercício de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 2658/2016

217 downloads

Baixar (pdf, 2.06 MB)
Institui o Plano Diretor do município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2657/2016

193 downloads

Baixar (pdf, 1.31 MB)
Altera a redação do caput do art 3° da Lei Nº2643-16

pdf Lei Ordinária Nº 2656/2016

188 downloads

Baixar (pdf, 4.81 MB)
Afeta áreas públicas para alargamento de Rua e Avenida

pdf Lei Ordinária Nº 2655/2016

213 downloads

Baixar (pdf, 1.63 MB)
Altera a redação dos artigos que menciona a Lei Nº 2206-07

pdf Lei Ordinária Nº 2654/2016

213 downloads

Baixar (pdf, 862 KB)
Denomina a ESF do Bairro Residencial Vale Verde

pdf Lei Ordinária Nº 2653/2016

206 downloads

Baixar (pdf, 852 KB)
Dispõe sobre denominação da academia popular localizada no distrito Debrasa

pdf Lei Ordinária Nº 2652/2016

208 downloads

Baixar (pdf, 1.30 MB)
Autoriza o Porder Executivo Municipal a fazer Concessão de Uso

pdf Lei Ordinária Nº 2651/2016

179 downloads

Baixar (pdf, 531 KB)
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2016

pdf Lei Ordinária Nº 2650/2016

177 downloads

Baixar (pdf, 516 KB)
Altera a redação do Inciso III do art 1° da Lei 2610/2015

pdf Lei Ordinária Nº 2649/2016

186 downloads

Baixar (pdf, 3.43 MB)
Instituí no Município de Brasilândia, o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS

pdf Lei Ordinária Nº 2648/2016

187 downloads

Baixar (pdf, 964 KB)
Autoriza alienação de Lote Urbano - Lote 8-2 da Quadra 03 - Parque J A II

pdf Lei Ordinária Nº 2647/2016

191 downloads

Baixar (pdf, 248 KB)
Altera Código Tributario (Lei Nº 2284-08)

pdf Lei Ordinária Nº 2646/2016

190 downloads

Baixar (pdf, 1.13 MB)
Dispõe sobre alteração do Parágrafo Único do Art 6°, da Lei 2594

pdf Lei Ordinária Nº 2645/2016

201 downloads

Baixar (pdf, 959 KB)
Dispõe sobre alterações no Art 15 da Lei de Diretrizes Orçamentária Nº 2637/2016

pdf Lei Ordinária Nº 2644/2016

174 downloads

Baixar (pdf, 554 KB)
Dispõe sobre autorização para inscrever em Divida fundada débito junto ao IBAMA

pdf Lei Ordinária Nº 2643/2016

189 downloads

Baixar (pdf, 2.65 MB)
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2642/2016

194 downloads

Baixar (pdf, 638 KB)
Reconhece de Utilidade Pública Fundação AH-Educação, Estensão e Desenvolvilmento em Atividade Agropecuária

pdf Lei Ordinária Nº 2641/2016

190 downloads

Baixar (pdf, 1.67 MB)
Altera os artigos que menciona da Lei Nº 2416 de 04 de novembro de 2011

pdf Lei Ordinária Nº 2640/2016

211 downloads

Baixar (pdf, 68 KB)
Declara interesse social do Loteamento José Alves de Freitas, Juevanl Serafim Uchoa e Isac Honorato Barbosa

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Brasilândia - MS
Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo
Brasilândia, MS - CEP: 79670-000

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Segunda a Sexta das 7h00 às 12h00
Telefone: 0800 090 1236
E-mail: ouvidoria@cmbras.ms.gov.br

 

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