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Pasta Leis Ordinárias 2014

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2551/2014

153 downloads

Baixar (pdf, 768 KB)
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Conselheiros Tutelares do Município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2550/2014

240 downloads

Baixar (pdf, 1.53 MB)
Autoriza o Poder Executivo e Legislativo a firmarem convênio com CIEE

pdf Lei Ordinária Nº 2549/2014

162 downloads

Baixar (pdf, 1.07 MB)
Dispõe sobre alterações no orçamento anual do exercício de 2014

pdf Lei Ordinária Nº 2548/2014

145 downloads

Baixar (pdf, 1.12 MB)
Dispõe sobre alterações no orçamento anual do exercício de 2014

pdf Lei Ordinária Nº 2547/2014

154 downloads

Baixar (pdf, 15.89 MB)
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015

pdf Lei Ordinária Nº 2546/2014

152 downloads

Baixar (pdf, 1.02 MB)
Dispõe sobre alterações no orçamento anual do exercício de 2014

pdf Lei Ordinária Nº 2545/2014

165 downloads

Baixar (pdf, 691 KB)
Altera o inciso 2 do artigo 1° da Lei Nº 2521-14, que concede isenção de imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, à associação Indígena Ofaié-Xavantes

pdf Lei Ordinária Nº 2544/2014

157 downloads

Baixar (pdf, 1.20 MB)
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União

pdf Lei Ordinária Nº 2543/2014

171 downloads

Baixar (pdf, 1.36 MB)
Autoriza a permuta de lotes no Bairro Juvenal Serafim Uchoa

pdf Lei Ordinária Nº 2543/2014

150 downloads

Baixar (pdf, 166 KB)
Autoriza Permuta dos bairro Juvenal Serafim Uchoa

pdf Lei Ordinária Nº 2542/2014

154 downloads

Baixar (pdf, 1.01 MB)
Altera a Lei Nº 2314-09 para prorrogar o prazo de conclusão das edificações pelo concessionário

pdf Lei Ordinária Nº 2541/2014

157 downloads

Baixar (pdf, 6.05 MB)
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), institui taxas e da penalidades relacionadas ou decorrentes da atuação institucional do SIM

pdf Lei Ordinária Nº 2540/2014

176 downloads

Baixar (pdf, 704 KB)
Cria e Denomina a Avenida Brasil

pdf Lei Ordinária Nº 2539/2014

151 downloads

Baixar (pdf, 2.12 MB)
Dispõe sobre a regulamentação das Entradas Municipais e suas respectivas faixas de domínio, declara de utilidade Pública Instituindo Servidões Administrativas

pdf Lei Ordinária Nº 2539/2014

172 downloads

Baixar (pdf, 1.87 MB)
Dispõe sobre a regulamentação das Estradas Municipais - Transporte Escolar

pdf Lei Ordinária Nº 2538/2014

178 downloads

Baixar (pdf, 851 KB)
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos ocupantes de cargo do grupo magistério do Poder Executivo Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 2537/2014

149 downloads

Baixar (pdf, 765 KB)
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Porder Executivo Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 2536/2014

165 downloads

Baixar (pdf, 1.09 MB)
Dispõe sobre a Instituição de Trafego Único na Via Pública

pdf Lei Ordinária Nº 2535/2014

169 downloads

Baixar (pdf, 763 KB)
Dispõe sobre alterações na Lei Nº 2515-13

pdf Lei Ordinária Nº 2534/2014

163 downloads

Baixar (pdf, 696 KB)
Autoriza a construção de muros no entorno do Prédio do Cartório Eleitoral

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Telefone: 0800 090 1236
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