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Pasta Leis Ordinárias 2013

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2517/2013

172 downloads

Baixar (pdf, 2.52 MB)
Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros às entidades que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 2516/2013

175 downloads

Baixar (pdf, 3.66 MB)
Institui o Programa Incentivos para o Desenvolvimento Econômico Sustentável e Inclusão Social em Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2515/2013

169 downloads

Baixar (pdf, 3.56 MB)
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2014

pdf Lei Ordinária Nº 2514/2013

170 downloads

Baixar (pdf, 2.27 MB)
Cria cargos efetivos no quadro permanente do município de Brasilândia, instituído pela Lei Nº 876-94 e suas alterações

pdf Lei Ordinária Nº 2513/2013

196 downloads

Baixar (pdf, 1.20 MB)
Dispõe sobre a cedência de uso de área pública municipal a FIBRIA CELULOSE SA

pdf Lei Ordinária Nº 2512/2013

183 downloads

Baixar (pdf, 7.82 MB)
Altera a Lei complementar n. 2416-11 sobre MEI, EPP, ME (microempresa)

pdf Lei Ordinária Nº 2512/2013

173 downloads

Baixar (pdf, 5.52 MB)
Alteraa Lei Complementar Nº 2416-11

pdf Lei Ordinária Nº 2511/2013

170 downloads

Baixar (pdf, 1.24 MB)
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município para o exercício de 2013, visando atender Repasse de Recursos ao Consórcio Público de Desenvolvimento de Ivinhema MS - CODEVALE

pdf Lei Ordinária Nº 2510/2013

192 downloads

Baixar (pdf, 854 KB)
Dispõe sobre a realização do 1° Campeonato Municipal de Futebol de Campo

pdf Lei Ordinária Nº 2509/2013

168 downloads

Baixar (pdf, 15.89 MB)
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município,para o período de 2014 a 2017

pdf Lei Ordinária Nº 2508/2013

178 downloads

Baixar (pdf, 1.38 MB)
Dispõe sobre a concessão de abono financeiro aos Servidores do Poder Executivo

pdf Lei Ordinária Nº 2507/2013

179 downloads

Baixar (pdf, 1.51 MB)
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2013

pdf Lei Ordinária Nº 2506/2013

173 downloads

Baixar (pdf, 2.06 MB)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipla de Desenvolvimento de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2505/2013

166 downloads

Baixar (pdf, 1.06 MB)
Altera a redação do artigo 2° da Lei Nº 2481-13

pdf Lei Ordinária Nº 2504/2013

194 downloads

Baixar (pdf, 1.40 MB)
Dispõe sobre a expansão urbana do Municípop de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2504/2013

184 downloads

Baixar (pdf, 169 KB)
Expansão Urbana

pdf Lei Ordinária Nº 2503/2013

194 downloads

Baixar (pdf, 269 KB)
Conselho Municipal do Idoso

pdf Lei Ordinária Nº 2503/2013

172 downloads

Baixar (pdf, 3.29 MB)
Cria o Conselho Municipal do Idoso

pdf Lei Ordinária Nº 2502/2013

182 downloads

Baixar (pdf, 1.62 MB)
Autoriza o Poder Executivo a contratar financeiamento junto ao Banco do Brasil S.A.

pdf Lei Ordinária Nº 2501/2013

174 downloads

Baixar (pdf, 730 KB)
Altera a redação do inciso IV, do art. 1° da Lei Nº 2481-13 que autoriza o repasse de recursos financeiros a AUBRAS

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Telefone: 0800 090 1236
E-mail: ouvidoria@cmbras.ms.gov.br

 

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