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Pasta Leis Ordinárias 2007

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2214/2007

133 downloads

Baixar (pdf, 1.04 MB)
Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos Servidores do Poder Executivo

pdf Lei Ordinária Nº 2213/2007

132 downloads

Baixar (pdf, 690 KB)
Dispõe sobre a disponibilização de recursos para premiação em Evento de Entidades Beneficentes

pdf Lei Ordinária Nº 2212/2007

137 downloads

Baixar (pdf, 1.28 MB)
Dispõe sobre repasse financeiro à Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Brasilândia - ACIABRA

pdf Lei Ordinária Nº 2211/2007

144 downloads

Baixar (pdf, 6.44 MB)
Dispõe sobre a criação do Centro de Controle de Zoonoses e suas atribuições, e estabelece diretrizes para o controle de populações animais e prevenção de Zoonoses no Municípo de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2210/2007

160 downloads

Baixar (pdf, 584 KB)
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2007

pdf Lei Ordinária Nº 2209/2007

132 downloads

Baixar (pdf, 1.14 MB)
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias

pdf Lei Ordinária Nº 2208/2007

133 downloads

Baixar (pdf, 980 KB)
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2007

pdf Lei Ordinária Nº 2207/2007

140 downloads

Baixar (pdf, 983 KB)
Altera a redação contida no artigo 2° da Lei Nº 2165-07

pdf Lei Ordinária Nº 2206/2007

144 downloads

Baixar (pdf, 2.84 MB)
Estabelece criterios para atendimento social emergencial e auxilio nutricional - PROTEGE BRASILANDIA

pdf Lei Ordinária Nº 2206/2007

144 downloads

Baixar (pdf, 2.97 MB)
Estabelece critérios para atendimento social emergencial, concede auxílio nutricional aos Servidores Municipais

pdf Lei Ordinária Nº 2205/2007

147 downloads

Baixar (pdf, 974 KB)
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2007

pdf Lei Ordinária Nº 2204/2007

140 downloads

Baixar (pdf, 662 KB)
Dispõe sobre a premiação as competidores do Campeonato Municipal de Futebol de Campo

pdf Lei Ordinária Nº 2203/2007

138 downloads

Baixar (pdf, 369 KB)
Altera art. 105 lei 813-93 - adicional

pdf Lei Ordinária Nº 2203/2007

156 downloads

Baixar (pdf, 1.01 MB)
Altera dispositivos da Lei Nº 813-93, e na Lei 876-94

pdf Lei Ordinária Nº 2202/2007

140 downloads

Baixar (pdf, 2.02 MB)
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, cria a Controladoria Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 2201/2007

145 downloads

Baixar (pdf, 1.04 MB)
Cria cargos efetivos no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Brasilândia, instittuído pela Lei Nº 876, de 23 de novembro de 1994

pdf Lei Ordinária Nº 2200/2007

151 downloads

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Dispõe sobre a destinação de área ubana a União

pdf Lei Ordinária Nº 2200/2007

137 downloads

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Dispõe sobre a destinação de área urbana a União

pdf Lei Ordinária Nº 2199/2007

148 downloads

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Dispõe sobre repasse financeiro à Associação Recreativa União

pdf Lei Ordinária Nº 2198/2007

143 downloads

Baixar (pdf, 563 KB)
Cria e denomina oficialmente o Centro Educacional Infantil Professora Carmelita Barbosa Caitano

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Brasilândia - MS
Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo
Brasilândia, MS - CEP: 79670-000

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Telefone: 0800 090 1236
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