Leis Ordinárias 2003 - Câmara Municipal de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2022/2003

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Dispõe sobre a subvenção a Associação Beneficente Dr. Júlio César Paulino Maia

pdf Lei Ordinária Nº 2021/2003

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Dispõe sobre autorização para a desapropriação de imóveis de terceiros

pdf Lei Ordinária Nº 2020/2003

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Dispõe sobre a concessão de uso de imóveis que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 2019/2003

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Dispõe sobre alteração da Lei Nº 1051-01

pdf Lei Ordinária Nº 2018/2003

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Dispõe sobre alterações do Plano de Cargos, Carreia e Vencimento da Prefeitura Municipal de Brasilândia-MS

pdf Lei Ordinária Nº 2017/2003

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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2004

pdf Lei Ordinária Nº 2016/2003

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Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada II, localizada no Bairro João de Abreu

pdf Lei Ordinária Nº 2015/2003

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Dá nova redação a dispositivos da Lei Nº 1084-01, que institui no município o Conselho Municipal Antidrogas

pdf Lei Ordinária Nº 2014/2003

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Cede em permissão de uso o imóvel de domínio público a Associação Beneficente Dr. Julio César Paulino Maia

pdf Lei Ordinária Nº 2013/2003

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Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores dos quadros funcionais da Prefeitura Municipal de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2012/2003

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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Programa Saúde da Família - PSF

pdf Lei Ordinária Nº 2011/2003

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Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário para preenchimento de cargos vagos no quadro de pessoal permanente da prefeitura

pdf Lei Ordinária Nº 2010/2003

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Dispõe sobre alteração na Tabela IV - Outras receitas - Taxas de Aluguel - Itens 22 e 23 da Lei Nº 2007-02

pdf Lei Ordinária Nº 2009/2003

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Dá nova redação a dispositivos das Leis Nº 813-93 e 1041-00

pdf Lei Ordinária Nº 2008/2003

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Dispõe sobre a permissão de uso de bem público

Acesso à informação / Ouvidoria

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2003

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