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Pasta Leis Ordinárias 1995

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 894/1995

214 downloads

Baixar (pdf, 969 KB)
Estima a receita e fixa a despesas no municipio no exercício de 1996

pdf Lei Ordinária Nº 893/1995

232 downloads

Baixar (pdf, 729 KB)
Autoriza o poder executivo a contratar financiamento com a caixa econômica federal - CEF, a oferecer garantias

pdf Lei Ordinária Nº 892/1995

219 downloads

Baixar (pdf, 329 KB)
Dispõe sobre a desafetação de áreas institucionais

pdf Lei Ordinária Nº 891/1995

211 downloads

Baixar (pdf, 261 KB)
Altera o limite para os créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 890/1995

193 downloads

Baixar (pdf, 10.74 MB)
Institui o fundo de desevolvimento municipal

pdf Lei Ordinária Nº 889/1995

206 downloads

Baixar (pdf, 546 KB)
Alterações no plano de cargos e vencimentos da prefeitura de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 888/1995

190 downloads

Baixar (pdf, 6.35 MB)
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996

pdf Lei Ordinária Nº 887/1995

195 downloads

Baixar (pdf, 616 KB)
Dispõe sobre a delimitação de área e a incorpora a area do perímetro da zona urbana sede de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 886/1995

203 downloads

Baixar (pdf, 1.82 MB)
Dispõe sobre a localização e Delimetação de área para expansão urbana

pdf Lei Ordinária Nº 885/1995

186 downloads

Baixar (pdf, 680 KB)
Dispõe sobre a construção de calçadas e muros em imóveis urbanos

pdf Lei Ordinária Nº 884/1995

194 downloads

Baixar (pdf, 1.72 MB)
Acrescenta a área do perímetro da zona urbana do distrito Debrasa Sede de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 883/1995

179 downloads

Baixar (pdf, 266 KB)
Dá a atual avenida rio Verde a denominação Avenida Manoel Vicente

pdf Lei Ordinária Nº 882/1995

196 downloads

Baixar (pdf, 305 KB)
Autoriza o poder executivo municipal a adquirir imóvel, localizado na fazenda debrasa

pdf Lei Ordinária Nº 881/1995

184 downloads

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Reajuste Salarial dos servidores

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Segunda a Sexta das 7h00 às 12h00
Telefone: 0800 090 1236
E-mail: ouvidoria@cmbras.ms.gov.br

 

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