Leis Ordinárias 1992 - Câmara Municipal de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 780/1992

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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 1993

pdf Lei Ordinária Nº 779/1992

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Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Brasilândia do exercicio de 1993

pdf Lei Ordinária Nº 777/1992

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Dispõe a alteração do quadro único de pessoal da prefeitura municipal

pdf Lei Ordinária Nº 776/1992

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Cessão em comodato de salas no terminal rodoviário -Patrocinio de Souza Marinho-

pdf Lei Ordinária Nº 775/1992

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Dispõe sobre a isenção e prazos para recolhimento do imposto predial territorial urbano IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 774/1992

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Dispõe sobre a revogação da Lei 675-91 que trata sobre a taxa de iluminação

pdf Lei Ordinária Nº 773/1992

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Dispõe sobre a revogação da Lei 757-92 que trata da vinculação do ICMS e ou FPM para locação de equipamentos rodoviários e de pavimentação asfaltica

pdf Lei Ordinária Nº 772/1992

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Revoga a Lei 756-92 que trata sobre a vincula do ICMS e ou FPM para instação da estrutura e cobertura metálica

pdf Lei Ordinária Nº 771/1992

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Revoga a Lei 755-92 que trata sobre a vinculação do ICMS e o FPM das importancias necessarias a instalação de rede de água

pdf Lei Ordinária Nº 770/1992

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Revoga a Lei 754-92 que trata sobre vinculação de ICMS e ou FPM para instalação de rede eletrica e iluminação publica

pdf Lei Ordinária Nº 769/1992

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Revoga a Lei 753-92 que trata sobre vinculação ICMS e ou FPM para construção de Guias, Sarjetas e pavimentação asfaltica

pdf Lei Ordinária Nº 768/1992

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Revoga a Lei 752-92 que trata sobre vinvulação de ICMS e FPM para aquisição de ambulancias

pdf Lei Ordinária Nº 767/1992

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Revoga lei 729-92 que trata sobre distribuição de boletim informativo municipal

pdf Lei Ordinária Nº 766/1992

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Dispõe sobre a devolução de veiculo automotor ao doador

pdf Lei Ordinária Nº 765/1992

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Dispõe sobre nova denominação da rua Três Lagoas

pdf Lei Ordinária Nº 764/1992

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Dispõe sobre pensão mensal a esposa do falecido Pedro Policardo dos Santos

pdf Lei Ordinária Nº 763/1992

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Dispõe sobre a cessão de bens móveis de propriedade da prefeitura para a firma Antonio Carlos Rocha (DR LEILOES RURAIS)

pdf Lei Ordinária Nº 762/1992

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Conceder auxilio financeiro a associação dos pequenos produtores de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 761/1992

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Dispõe sobre reajustes salarial aplicados sobre os valores dos niveis do quadro magistério

pdf Lei Ordinária Nº 760/1992

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Dispõe sobre reajustes de valores de nível do quadro pessoal da câmara municipal

Acesso à informação / Ouvidoria

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1992

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