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Pasta Leis Ordinárias 1977

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 240/1977

208 downloads

Baixar (pdf, 565 KB)
Abre crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 239/1977

163 downloads

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Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com auxilio a Justiça Eleitoral da 9° zona

pdf Lei Ordinária Nº 238/1977

192 downloads

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Abre crédito especial para fins especificos

pdf Lei Ordinária Nº 238/1977

194 downloads

Baixar (pdf, 903 KB)
Abre crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 237/1977

165 downloads

Baixar (pdf, 2.12 MB)
Autoriza o poder executivo a ceder em

pdf Lei Ordinária Nº 237/1977

224 downloads

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Cede em comodato quinze lotes de terrenos urbanos da quadra 63 (VIVEIRO)

pdf Lei Ordinária Nº 236/1977

186 downloads

Baixar (pdf, 595 KB)
Abre crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 235/1977

175 downloads

Baixar (pdf, 1001 KB)
Dispõe sobre concessão de auemnto de vencimento aos funcionários públicas e demais servidores municipais

pdf Lei Ordinária Nº 235/1977

204 downloads

Baixar (pdf, 591 KB)
Conceder aumento de vencimentos aos funcionários públicos e demais servidores municipais

pdf Lei Ordinária Nº 234/1977

158 downloads

Baixar (pdf, 696 KB)
Prorroga prazo para pagamento sem multa dos impostos e atrazos, bem como isentos para pagamento integral do exercício

pdf Lei Ordinária Nº 234/1977

185 downloads

Baixar (pdf, 895 KB)
Autoriza abrir crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 233/1977

187 downloads

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Autoriza abertura de crédito especial com fins abaixo específicos

pdf Lei Ordinária Nº 232/1977

192 downloads

Baixar (pdf, 697 KB)
Autoriza o prefeito a assinar convênio a Campanhia Nacional de Alimentação Escolar

pdf Lei Ordinária Nº 231/1976

185 downloads

Baixar (pdf, 1.88 MB)
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para fins que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 229/1976

188 downloads

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Autoriza entrega de bem

pdf Lei Ordinária Nº 229/1976

174 downloads

Baixar (pdf, 3.19 MB)
Dispõe sobre alterações ALIQUOTAS que passarão a vigorar a partir de 1 de janeiro de 1977

pdf Lei Ordinária Nº 228/1976

169 downloads

Baixar (pdf, 1.01 MB)
Dispõe sobre abertura de crédito especial e outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 227/1976

212 downloads

Baixar (pdf, 919 KB)
Dispõe sobre abertura de crédito para separação geral, adaptação para serviços assistenciais e troca de motor na ambulância velha

pdf Lei Ordinária Nº 226/1976

169 downloads

Baixar (pdf, 525 KB)
Dispõe sobre abertura de crédito para pagamento de honorario advocaticios

pdf Lei Ordinária Nº 225/1976

185 downloads

Baixar (pdf, 771 KB)
Dispõe sobre abertura de crédito para pagamento de serviços médicos-profissionais, em 1976

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Endereço

Brasilândia - MS
Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo
Brasilândia, MS - CEP: 79670-000

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Telefone: 0800 090 1236
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