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pdf Lei Ordinária Nº 2814/2019

Em Leis Ordinárias 2019 184 downloads

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Dispõe sobre alterações no orçamento anual do exercício de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 2815/2019

Em Leis Ordinárias 2019 180 downloads

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Dispõe sobre alterações no orçamento anual do exercício de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 2816/2019

Em Leis Ordinárias 2019 209 downloads

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Cria cargo efetivo no Quadro Permanente de Brasilândia - Médico I

pdf Lei Ordinária Nº 2807/2019

Em Leis Ordinárias 2019 155 downloads

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Diretrizes orçamentárias para o ano de 2020

pdf Lei Ordinária Nº 2808/2019

Em Leis Ordinárias 2019 162 downloads

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Dispõe sobre as alterações no orçamento anual do exercício de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 2809/2019

Em Leis Ordinárias 2019 159 downloads

Baixar (pdf, 1.34 MB)

Dispõe sobre as alterações no orçamento anual do exercício de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 2810/2019

Em Leis Ordinárias 2019 150 downloads

Baixar (pdf, 1.57 MB)

Cria Cargos efetivos no Quadro Permanente do Municipio de Brasilândia - MEDICO

pdf Lei Ordinária Nº 2811/2019

Em Leis Ordinárias 2019 170 downloads

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Alter artigos que menciona a Lei Nº 2792/2019 sobre Programa de Habitação do Novo Porto João André

pdf Lei Ordinária Nº 2804/2019

Em Leis Ordinárias 2019 165 downloads

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Doação de bem móvel a Associação dos Ceramistas do Novo Porto João André

pdf Lei Ordinária Nº 2805/2019

Em Leis Ordinárias 2019 161 downloads

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Desafeta área institucional e dá outras providências - mat 12614, loteamento novo porto Joao André

pdf Lei Ordinária Nº 2806/2019

Em Leis Ordinárias 2019 187 downloads

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Autoriza outorgar escrituras definitivas - Bairro José Inacio Batista

pdf Lei Ordinária Nº 2802/2019

Em Leis Ordinárias 2019 151 downloads

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-dispoe-sobre-alteracoes-no-orcamento-anual-do-exercicio-de-2019

pdf Lei Ordinária Nº 2803/2019

Em Leis Ordinárias 2019 169 downloads

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Dispõe sobre o pagamento de incentivo adicional aos Agentes de Combate a Endemias

pdf Lei Ordinária Nº 2796/2019

Em Leis Ordinárias 2019 150 downloads

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Autoriza cessão e doação de poços tubulares profundos

pdf Lei Ordinária Nº 2797/2019

Em Leis Ordinárias 2019 175 downloads

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Altera o art 3º da Lei Nº 2562/2014 Conselho Municipal de Educação

pdf Lei Ordinária Nº 2798/2019

Em Leis Ordinárias 2019 171 downloads

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Doação de bens para a ASSOBRA - Associação de Brasilandense de Agentes Ambientais

pdf Lei Ordinária Nº 2799/2019

Em Leis Ordinárias 2019 166 downloads

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Dispõe sobre alterações ao Orçamento Anual do Exercício de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 2800/2019

Em Leis Ordinárias 2019 177 downloads

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Dispõe sobre alterações no Orçamento anual do Exercício de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 2801/2019

Em Leis Ordinárias 2019 144 downloads

Baixar (pdf, 194 KB)

Autoriza a Concessão de Uso do Imóvel para posterior doação - Frigorifico

pdf Lei Ordinária Nº 2791/2019

Em Leis Ordinárias 2019 164 downloads

Baixar (pdf, 102 KB)

Autoriza o poder Executivo a Repassar recursos financeiros

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