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pdf Lei Ordinária Nº 605/1990

Em Leis Ordinárias 1990 150 downloads

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Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recolhimento do tributo das taxas de licença que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 607/1990

Em Leis Ordinárias 1990 138 downloads

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Autoriza a conservação de rodovias estaduais no percurso da linha de onibus escolares

pdf Lei Ordinária Nº 2371/2010

Em Leis Ordinárias 2010 169 downloads

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Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções para a constituição do Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema - CODAVALE

pdf Lei Ordinária Nº 2372/2010

Em Leis Ordinárias 2010 162 downloads

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Autoriza repassar recursos financeiros às entidades que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 2373/2010

Em Leis Ordinárias 2010 164 downloads

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Dispõe sobre Autorização para efetuar a Revitalização da Área de Lazer do bairro João Paulo da Silva

pdf Lei Ordinária Nº 599/1990

Em Leis Ordinárias 1990 152 downloads

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Dispõe sobre congelamento da remuneração do prefeito municipal e subsídios dos vereadores

pdf Lei Ordinária Nº 600/1990

Em Leis Ordinárias 1990 157 downloads

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Dispõe sobre reajustes de valores de niveis do quadro pessoal da camara municipal de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2366/2010

Em Leis Ordinárias 2010 176 downloads

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Dá nova denominação a escola municipal São Luiz

pdf Lei Ordinária Nº 2367/2010

Em Leis Ordinárias 2010 161 downloads

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Dispõe sobre a concessão de abono financeiro aos servidores do poder executivo

pdf Lei Ordinária Nº 2368/2010

Em Leis Ordinárias 2010 182 downloads

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Altera art. 1° da Lei Nº 2365-10

pdf Lei Ordinária Nº 2369/2010

Em Leis Ordinárias 2010 165 downloads

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Cria cargos efetivos no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Brasilândia, instituído pela Lei Nº 876-94 e suas alterações

pdf Lei Ordinária Nº 2370/2010

Em Leis Ordinárias 2010 171 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2011

pdf Lei Ordinária Nº 2362/2010

Em Leis Ordinárias 2010 177 downloads

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Altera o inciso IV e V do artigo 1° da Lei Nº 2326-09

pdf Lei Ordinária Nº 2363/2010

Em Leis Ordinárias 2010 183 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011

pdf Lei Ordinária Nº 2364/2010

Em Leis Ordinárias 2010 173 downloads

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Altera a lei Nº 2293-09, que dispõe sobre a reestruturação organizacionaç da prefeitura municipal de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2365/2010

Em Leis Ordinárias 2010 174 downloads

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Autoriza a efetuar repasse financeiro a ACIABRA - Associação Comercial Industrial e Agropastoril de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2355/2010

Em Leis Ordinárias 2010 175 downloads

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Proíbe o uso de pulseiras coloridas conhecidas como - do sexo - na rede pública e particular de ensino

pdf Lei Ordinária Nº 2356/2010

Em Leis Ordinárias 2010 166 downloads

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Declara de utilidade pública municipal a Associação de Produtores Agroescológicos de subsistência familiar - APASF

pdf Lei Ordinária Nº 2357/2010

Em Leis Ordinárias 2010 180 downloads

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Autoriza repasse de recursos financeiros à APM da Escola Municipal Arthur Hoffig

pdf Lei Ordinária Nº 2358/2010