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pdf Lei Ordinária Nº 2508/2013

Em Leis Ordinárias 2013 178 downloads

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Dispõe sobre a concessão de abono financeiro aos Servidores do Poder Executivo

pdf Lei Ordinária Nº 2509/2013

Em Leis Ordinárias 2013 168 downloads

Baixar (pdf, 15.89 MB)
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município,para o período de 2014 a 2017

pdf Lei Ordinária Nº 2510/2013

Em Leis Ordinárias 2013 193 downloads

Baixar (pdf, 854 KB)
Dispõe sobre a realização do 1° Campeonato Municipal de Futebol de Campo

pdf Lei Ordinária Nº 2512/2013

Em Leis Ordinárias 2013 183 downloads

Baixar (pdf, 7.82 MB)
Altera a Lei complementar n. 2416-11 sobre MEI, EPP, ME (microempresa)

pdf Lei Ordinária Nº 2512/2013

Em Leis Ordinárias 2013 173 downloads

Baixar (pdf, 5.52 MB)
Alteraa Lei Complementar Nº 2416-11

pdf Lei Ordinária Nº 2513/2013

Em Leis Ordinárias 2013 196 downloads

Baixar (pdf, 1.20 MB)
Dispõe sobre a cedência de uso de área pública municipal a FIBRIA CELULOSE SA

pdf Lei Ordinária Nº 2503/2013

Em Leis Ordinárias 2013 194 downloads

Baixar (pdf, 269 KB)
Conselho Municipal do Idoso

pdf Lei Ordinária Nº 2503/2013

Em Leis Ordinárias 2013 172 downloads

Baixar (pdf, 3.29 MB)
Cria o Conselho Municipal do Idoso

pdf Lei Ordinária Nº 2504/2013

Em Leis Ordinárias 2013 195 downloads

Baixar (pdf, 1.40 MB)
Dispõe sobre a expansão urbana do Municípop de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2504/2013

Em Leis Ordinárias 2013 185 downloads

Baixar (pdf, 169 KB)
Expansão Urbana

pdf Lei Ordinária Nº 2505/2013

Em Leis Ordinárias 2013 166 downloads

Baixar (pdf, 1.06 MB)
Altera a redação do artigo 2° da Lei Nº 2481-13

pdf Lei Ordinária Nº 2506/2013

Em Leis Ordinárias 2013 173 downloads

Baixar (pdf, 2.06 MB)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipla de Desenvolvimento de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2498/2013

Em Leis Ordinárias 2013 152 downloads

Baixar (pdf, 782 KB)
Concede repasse de recursos financeiros à Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2499/2013

Em Leis Ordinárias 2013 185 downloads

Baixar (pdf, 716 KB)
Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Sáude

pdf Lei Ordinária Nº 2500/2013

Em Leis Ordinárias 2013 162 downloads

Baixar (pdf, 1.22 MB)
Doa área urbana ao Serviço Social da Industria - SESI

pdf Lei Ordinária Nº 2501/2013

Em Leis Ordinárias 2013 174 downloads

Baixar (pdf, 730 KB)
Altera a redação do inciso IV, do art. 1° da Lei Nº 2481-13 que autoriza o repasse de recursos financeiros a AUBRAS

pdf Lei Ordinária Nº 2502/2013

Em Leis Ordinárias 2013 182 downloads

Baixar (pdf, 1.62 MB)
Autoriza o Poder Executivo a contratar financeiamento junto ao Banco do Brasil S.A.

pdf Lei Ordinária Nº 2491/2013

Em Leis Ordinárias 2013 144 downloads

Baixar (pdf, 704 KB)
Altera a redação do art. 1°, Inciso III, da Lei Nº 2481-13 que autoriza o Poder Executivo repassar recursos finnceiros às entidades que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 2492/2013

Em Leis Ordinárias 2013 151 downloads

Baixar (pdf, 1.42 MB)
Reajuste a Tabela de remuneração do Grupo do Magistério

pdf Lei Ordinária Nº 2493/2013

Em Leis Ordinárias 2013 165 downloads

Baixar (pdf, 710 KB)
Dispõe sobre a concessão do reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal

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