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pdf Lei Ordinária Nº 2818/2019

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Estabelece normas gerais para prestação de serviço de TAXI

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Em Leis Ordinárias 2019 198 downloads

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Denominação da rua C localizada no bairro Thomaz de Almeida - Rua José Sebastião Sobrinho

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Em Leis Ordinárias 2019 191 downloads

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Declara de utilidade pública a associação recreativa união ARU

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Em Leis Ordinárias 2019 184 downloads

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Desafeta área verde e dá providências - loteamento José Inácio Batista

pdf Lei Ordinária Nº 2822/2019

Em Leis Ordinárias 2019 185 downloads

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Cria Sistema de Controle Interno, revogando a lei 2207-07

pdf Lei Ordinária Nº 2823/2019

Em Leis Ordinárias 2019 187 downloads

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Dispõe sobre a concessão de abono financeiro aos Servidores do Poder executivo municipal

pdf Lei Ordinária Nº 2812/2019

Em Leis Ordinárias 2019 166 downloads

Baixar (pdf, 1.80 MB)
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal (escola agrícola)

pdf Lei Ordinária Nº 2812/2019

Em Leis Ordinárias 2019 156 downloads

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Dispõe sobre permissão de uso de bem público-escola agrícola-clínica O BOM PASTOR

pdf Lei Ordinária Nº 2813/2019

Em Leis Ordinárias 2019 172 downloads

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Dispõe sobre alterações no orçamento anual do exercício de 2019

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Em Leis Ordinárias 2019 183 downloads

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Dispõe sobre alterações no orçamento anual do exercício de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 2815/2019

Em Leis Ordinárias 2019 179 downloads

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Dispõe sobre alterações no orçamento anual do exercício de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 2816/2019

Em Leis Ordinárias 2019 208 downloads

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Cria cargo efetivo no Quadro Permanente de Brasilândia - Médico I

pdf Lei Ordinária Nº 2807/2019

Em Leis Ordinárias 2019 154 downloads

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Diretrizes orçamentárias para o ano de 2020

pdf Lei Ordinária Nº 2808/2019

Em Leis Ordinárias 2019 161 downloads

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Dispõe sobre as alterações no orçamento anual do exercício de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 2809/2019

Em Leis Ordinárias 2019 158 downloads

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Dispõe sobre as alterações no orçamento anual do exercício de 2019

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Em Leis Ordinárias 2019 149 downloads

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Cria Cargos efetivos no Quadro Permanente do Municipio de Brasilândia - MEDICO

pdf Lei Ordinária Nº 2811/2019

Em Leis Ordinárias 2019 169 downloads

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Alter artigos que menciona a Lei Nº 2792/2019 sobre Programa de Habitação do Novo Porto João André

pdf Lei Ordinária Nº 2804/2019

Em Leis Ordinárias 2019 164 downloads

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Doação de bem móvel a Associação dos Ceramistas do Novo Porto João André

pdf Lei Ordinária Nº 2805/2019

Em Leis Ordinárias 2019 160 downloads

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Desafeta área institucional e dá outras providências - mat 12614, loteamento novo porto Joao André

pdf Lei Ordinária Nº 2806/2019

Em Leis Ordinárias 2019 186 downloads

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Autoriza outorgar escrituras definitivas - Bairro José Inacio Batista

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