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pdf Lei Ordinária Nº 721/1992

Em Leis Ordinárias 1992 153 downloads

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Dispõe sobre alteração e nova redação de dispositivos da lei 676-91doação de imóveis urbanos para construção

pdf Lei Ordinária Nº 707/1991

Em Leis Ordinárias 1991 201 downloads

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Dispõe sobre a revogação da Lei n 467-87 que autoriza a doação de imóvel urbano PREVISUL

pdf Lei Ordinária Nº 708/1991

Em Leis Ordinárias 1991 194 downloads

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Dispõe sobre pensão mensal a companheira do falecido HELENO LUIZ DOS SANTOS

pdf Lei Ordinária Nº 709/1991

Em Leis Ordinárias 1991 205 downloads

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Dispõe sobre a localização de área para expansão urbana parque JA

pdf Lei Ordinária Nº 710/1991

Em Leis Ordinárias 1991 197 downloads

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Acrescenta a area do perimetro da zona distrito loteamento parque JA II

pdf Lei Ordinária Nº 711/1991

Em Leis Ordinárias 1991 221 downloads

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Dispõe sobre concessão de vantagem aos integrantes da fanfarra municipal

pdf Lei Ordinária Nº 712/1991

Em Leis Ordinárias 1991 230 downloads

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Dispõe sobre permuta de imóveis de terceiros para manutenção do arruamento da cidade

pdf Lei Ordinária Nº 713/1991

Em Leis Ordinárias 1991 196 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992

pdf Lei Ordinária Nº 714/1991

Em Leis Ordinárias 1991 200 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa do município para 1992

pdf Lei Ordinária Nº 700/1991

Em Leis Ordinárias 1991 192 downloads

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Dispõe sobre alteração da lei n 678-91 concessão de bolsa de estudos

pdf Lei Ordinária Nº 701/1991

Em Leis Ordinárias 1991 182 downloads

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Dispõe sobre reajustes de valores de símbolos ou padrões do quadro pessoal da prefeitura

pdf Lei Ordinária Nº 702/1991

Em Leis Ordinárias 1991 199 downloads

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Dispõe sobre reajustes de valores de níveis do quadro pessoal da câmara municipal

pdf Lei Ordinária Nº 703/1991

Em Leis Ordinárias 1991 212 downloads

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Dispõe sobre reajustes salariais sobre os valores dos niveis do quadro pessoal do magistério

pdf Lei Ordinária Nº 704/1991

Em Leis Ordinárias 1991 204 downloads

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Dispõe sobre a revogação integral da lei 413-85 que autoriza cessão em comodato ao conselho de desenvolvimento comunitário de Brasilândia CODECOMS

pdf Lei Ordinária Nº 705/1991

Em Leis Ordinárias 1991 215 downloads

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Dispõe sobre cessão em comodato ao Tribunal de Justiça do Estado do MS - forum

pdf Lei Ordinária Nº 706/1991

Em Leis Ordinárias 1991 206 downloads

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Autoriza a contratar parcelamento e reparcelamento da dívida para com o fundo de garantia de tempo de seriço - FGTS

pdf Lei Ordinária Nº 699/1991

Em Leis Ordinárias 1991 152 downloads

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Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional

pdf Lei Ordinária Nº 693/1991

Em Leis Ordinárias 1991 152 downloads

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Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos para entidades benedicentes, associações culturais, esportivas de lzer de classe religiosas

pdf Lei Ordinária Nº 695/1991

Em Leis Ordinárias 1991 157 downloads

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Autoriza o poder executivo a conceder auxilio financeiro ao estabelecimento penal de regime semi aberto EPRSA

pdf Lei Ordinária Nº 698/1991

Em Leis Ordinárias 1991 159 downloads

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Dispõe sobre a criação do conselho municipal de saúde CMS

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