Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 798/1993

Em Leis Ordinárias 1993 156 downloads

Autoriza o poder executivo a ceder bem móvel em forma de dação de pagamento

pdf Lei Ordinária Nº 799/1993

Em Leis Ordinárias 1993 179 downloads

Autorização para o poder executivo alienar bens móveis cosiderados inservíveis

pdf Lei Ordinária Nº 791/1993

Em Leis Ordinárias 1993 156 downloads

Concessão de anistia dos débitos relativos a tributos municipais

pdf Lei Ordinária Nº 792/1993

Em Leis Ordinárias 1993 142 downloads

Revogação da lei Nº 675-91 que dispõe taxa de iluminação

pdf Lei Ordinária Nº 793/1993

Em Leis Ordinárias 1993 145 downloads

Reajuste salarial dos servidores do quadro de funcionários da prefeitura

pdf Lei Ordinária Nº 794/1993

Em Leis Ordinárias 1993 201 downloads

Concessão de bolsas de estudos para alunos do 1°e 2° grau, cursos profissionalizantes e universitários

pdf Lei Ordinária Nº 795/1993

Em Leis Ordinárias 1993 179 downloads

Autorização para reconstrução de edícula em alvenaria em Imóvel de terceiros

pdf Lei Ordinária Nº 783/1993

Em Leis Ordinárias 1993 165 downloads

Reajuste dos servidores da PMB

pdf Lei Ordinária Nº 784/1993

Em Leis Ordinárias 1993 155 downloads

Dispõe sobre pensão mensal a esposa do falecido Pedro Policardo dos Santos

pdf Lei Ordinária Nº 785/1993

Em Leis Ordinárias 1993 151 downloads

Cessão em comodato do terminal rodoviário Patrocinio de Souza Marinho

pdf Lei Ordinária Nº 786/1993

Em Leis Ordinárias 1993 154 downloads

Autorização para o poder executivo alienar veículo automotor - Kadett GS

pdf Lei Ordinária Nº 787/1993

Em Leis Ordinárias 1993 163 downloads

Autorização para alienar equipamento rodoviário - Motoniveladora - Modelo 10DN

pdf Lei Ordinária Nº 788/1993

Em Leis Ordinárias 1993 150 downloads

Autorização para criação de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 789/1993

Em Leis Ordinárias 1993 145 downloads

Isenção de imposto predial e terriotorial urbano - iptu aos aposentados

pdf Lei Ordinária Nº 790/1993

Em Leis Ordinárias 1993 183 downloads

Nova denominação da rua Três Lagoas, passando para Jeremias Borges

pdf Lei Ordinária Nº 777/1992

Em Leis Ordinárias 1992 178 downloads

Dispõe a alteração do quadro único de pessoal da prefeitura municipal

pdf Lei Ordinária Nº 779/1992

Em Leis Ordinárias 1992 197 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Brasilândia do exercicio de 1993

pdf Lei Ordinária Nº 780/1992

Em Leis Ordinárias 1992 183 downloads

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 1993

pdf Lei Ordinária Nº 002/1993

Em Leis Ordinárias 1993 157 downloads

Dispõe sobre emenda constitucional à Lei Orgânica Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 781/1993

Em Leis Ordinárias 1993 144 downloads

Dispõe revogação das leis municipais Nº 764, 765, 766, 764, 768, 769, 770, 771, 772, 773, 774, 775, 776, 777, 778-92

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