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pdf Lei Ordinária Nº 820/1993

Em Leis Ordinárias 1993 208 downloads

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Aquisição de imóveis urbanos ou rurais para implantação de loteamento destinado a construção de residências pelo regime de mutirão

pdf Lei Ordinária Nº 821/1993

Em Leis Ordinárias 1993 175 downloads

Baixar (pdf, 406 KB)
Altera artigo 39 da Lei Nº 422-85

pdf Lei Ordinária Nº 822/1993

Em Leis Ordinárias 1993 186 downloads

Baixar (pdf, 436 KB)
Autoriza a aquisição de cerca de 20.000m² para doação para orgãos que predentem construir sedes no municipio

pdf Lei Ordinária Nº 809/1993

Em Leis Ordinárias 1993 153 downloads

Baixar (pdf, 336 KB)
Dispõe sobre autorização para crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 810/1993

Em Leis Ordinárias 1993 176 downloads

Baixar (pdf, 839 KB)
Criaçãode cargos no quadro pessoal em regime especial nas áreas educacional, administrativa, obras transportes, limpeza urbana, saude e promoção social

pdf Lei Ordinária Nº 811/1993

Em Leis Ordinárias 1993 165 downloads

Baixar (pdf, 4.15 MB)
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994

pdf Lei Ordinária Nº 812/1993

Em Leis Ordinárias 1993 157 downloads

Baixar (pdf, 21.79 MB)
Reorganização administrativa da prefeitura municipal de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 813/1993

Em Leis Ordinárias 1993 172 downloads

Baixar (pdf, 24.15 MB)
Estatuto dos Funcionários Públicos

pdf Lei Ordinária Nº 814/1993

Em Leis Ordinárias 1993 195 downloads

Baixar (pdf, 1.26 MB)
Auxilio alimentação aos professoras da escola rural de 1° grau Antonio Henrique Filho - Polo

pdf Lei Ordinária Nº 815/1993

Em Leis Ordinárias 1993 165 downloads

Baixar (pdf, 2.69 MB)
Reajuste salarial dos servidores da PMB

pdf Lei Ordinária Nº 802/1993

Em Leis Ordinárias 1993 158 downloads

Baixar (pdf, 337 KB)
Fixação do valor do débito a ser parcelado com o fundo de garantia de tempo de serviço - FGTS

pdf Lei Ordinária Nº 803/1993

Em Leis Ordinárias 1993 177 downloads

Baixar (pdf, 579 KB)
Contratar operações de créditos financeiras, nacionais ou estrangeiras, governo do estado ou da União

pdf Lei Ordinária Nº 804/1993

Em Leis Ordinárias 1993 177 downloads

Baixar (pdf, 330 KB)
Denominação da Rua projetada A no Thomaz de Almeida (COHAB) para Anézio Francisco Marques

pdf Lei Ordinária Nº 805/1993

Em Leis Ordinárias 1993 154 downloads

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Institui o Conselho Municipal de Saude

pdf Lei Ordinária Nº 806/1993

Em Leis Ordinárias 1993 161 downloads

Baixar (pdf, 4.15 MB)
Institui o Fundo Municipal de Saude

pdf Lei Ordinária Nº 807/1993

Em Leis Ordinárias 1993 163 downloads

Baixar (pdf, 317 KB)
Institui gratificação especial aos professores da zona rural

pdf Lei Ordinária Nº 808/1993

Em Leis Ordinárias 1993 157 downloads

Baixar (pdf, 2.38 MB)
Reajuste salarial dos servidores da PMB

pdf Lei Ordinária Nº 801/1993

Em Leis Ordinárias 1993 146 downloads

Baixar (pdf, 350 KB)
Fixação do valor do débito a ser parcelado com o fundo de garantia de tempo de serviço - FGTS

pdf Lei Ordinária Nº 796/1993

Em Leis Ordinárias 1993 156 downloads

Baixar (pdf, 449 KB)
Contratar parcelamento da dívida ativa para com o fundo de farantia de tempo de serviço - FGTS e com o INSS

pdf Lei Ordinária Nº 797/1993

Em Leis Ordinárias 1993 161 downloads

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Autorização para suplementar o orçamento corrente

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Telefone: 0800 090 1236
E-mail: ouvidoria@cmbras.ms.gov.br

 

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