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pdf Lei Ordinária Nº 922/1997

Em Leis Ordinárias 1997 197 downloads

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Autorização para utilização de veiculos, maquinas e equipamentos do municipio nos serviços de manutenção de estradas estaduais

pdf Lei Ordinária Nº 923/1997

Em Leis Ordinárias 1997 164 downloads

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Autorização para fornecimento de alimentação e pernoites a teceiros a serviço do municipio

pdf Lei Ordinária Nº 913/1996

Em Leis Ordinárias 1996 299 downloads

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Criação do Distrito Debrasa, neste municipio e comarca

pdf Lei Ordinária Nº 914/1996

Em Leis Ordinárias 1996 203 downloads

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Dispõe a utilização de carta de crédito do governo do estado do MS

pdf Lei Ordinária Nº 915/1996

Em Leis Ordinárias 1996 215 downloads

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Autoriza o poder executivo a contratar Financiamento com a Caixa Economica Federal - CEF, a oferecer garantias

pdf Lei Ordinária Nº 916/1996

Em Leis Ordinárias 1996 207 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa no Municipio para o exercício de 1997

pdf Lei Ordinária Nº 905/1996

Em Leis Ordinárias 1996 200 downloads

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Alteração no prazo estabelecido na lei municipal Nº 898-96

pdf Lei Ordinária Nº 906/1996

Em Leis Ordinárias 1996 188 downloads

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Reajuste salarial dos servidores dos quadros funcionais da prefeitura de Brasilândia MS

pdf Lei Ordinária Nº 907/1996

Em Leis Ordinárias 1996 218 downloads

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Dispõe sobre desafetação de áreas institucionais

pdf Lei Ordinária Nº 908/1996

Em Leis Ordinárias 1996 203 downloads

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Alteração do anexo I, tabela 9 da lei municipal Nº 876-94

pdf Lei Ordinária Nº 909/1996

Em Leis Ordinárias 1996 185 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997

pdf Lei Ordinária Nº 910/1996

Em Leis Ordinárias 1996 198 downloads

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Renomenclatura dos cargos de regime especial da lei municipal Nº 810-93

pdf Lei Ordinária Nº 911/1996

Em Leis Ordinárias 1996 208 downloads

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Autorização para regorma e ampliação do imóvel em que funciona a agência do correio satelite e instalação do Posto telefonico na destilaria de acucar - DEBRASA