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pdf Lei Ordinária Nº 1021/2000

Em Leis Ordinárias 2000 147 downloads

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Dispõe sobre a inclusão de Programa e Projeto de Governo

pdf Lei Ordinária Nº 1022/2000

Em Leis Ordinárias 2000 141 downloads

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Dispõe sobre a nova redação do Inciso I, art. 4° da Lei municipal Nº 1004-99

pdf Lei Ordinária Nº 1017/2000

Em Leis Ordinárias 2000 145 downloads

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Dispõe sobre a autorização para convocar e dar posse aos concursados

pdf Lei Ordinária Nº 1011/2000

Em Leis Ordinárias 2000 147 downloads

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Dispõe sobre autorização para aquisição de veículos

pdf Lei Ordinária Nº 1012/2000

Em Leis Ordinárias 2000 152 downloads

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Dispõe sobre aquisição de espaço de anuncio e divulgação

pdf Lei Ordinária Nº 1013/2000

Em Leis Ordinárias 2000 152 downloads

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Dispoe sobre reajuste salarial dos servidores do quadro de funcionarios da prefeitura de brasilandia

pdf Lei Ordinária Nº 1014/2000

Em Leis Ordinárias 2000 138 downloads

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Autoriza o Municipio a firmar convenio com o governo do estado para adesão ao fundo de aval do estado - FAVAL

pdf Lei Ordinária Nº 1015/2000

Em Leis Ordinárias 2000 154 downloads

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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desevolvimento Sustentável - COMDES

pdf Lei Ordinária Nº 1016/2000

Em Leis Ordinárias 2000 154 downloads

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Autoriza o pode Executivo a participar de Consórcio Intermunicipal

pdf Lei Ordinária Nº 996/1999

Em Leis Ordinárias 1999 195 downloads

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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Projeto de Implantação da saude da familia

pdf Lei Ordinária Nº 997/1999

Em Leis Ordinárias 1999 213 downloads

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Autorização para aquisição de imóveis de terceitos

pdf Lei Ordinária Nº 998/1999

Em Leis Ordinárias 1999 216 downloads

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Dispõe sobre alteração no art. 1 da lei municipal 995-99

pdf Lei Ordinária Nº 999/1999

Em Leis Ordinárias 1999 203 downloads

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Autoriza o refinanciamento da dívida mobiliária e os saldos devedores de operação de crédito interno e externo do Municipio junto à União .

pdf Lei Ordinária Nº 1009/2000

Em Leis Ordinárias 2000

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Dispõe sobre autorização par aquisição de imóveis de terceiros

pdf Lei Ordinária Nº 1010/2000

Em Leis Ordinárias 2000 162 downloads

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Dispõe sobre autorização para aquisição de veículos

pdf Lei Ordinária Nº 990/1999

Em Leis Ordinárias 1999 179 downloads

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Dispõe sobre a instituição de prêmios para contribuintes incritos na dívida ativa que liquidarem seus débitos até 22.12.99

pdf Lei Ordinária Nº 991/1999

Em Leis Ordinárias 1999 176 downloads

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Dispõe sobre a diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000

pdf Lei Ordinária Nº 992/1999

Em Leis Ordinárias 1999 181 downloads

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Dispõe sobre a implantação do distrito industrial de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 993/1999

Em Leis Ordinárias 1999 177 downloads

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Dispõe osbre a contratação por tempo determinado para atnder as necessidades do Plano diretor de Erradicação do Ardes Aegypti do Brasil (PEAa) Do insico IX do art 37 CF

pdf Lei Ordinária Nº 994/1999

Em Leis Ordinárias 1999 191 downloads

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Dispõe sobre autorização para assinatura de termo de retificação de composição amigável

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